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    Termos de Uso

    1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

    Este site é de propriedade, mantido e operado pela Levteck Tecnologia Viva LTDA ME, situada na Rodovia José Carlos Daux, nº 14490 – Galpão 03, Vargem Pequena, Florianópolis/SC, CEP: 88052-401, CNPJ: 23.663.580/0001-00, email: contato@levteck.com.br, telefone: (48) 9172-3626.

    Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Levteck Tecnologia Viva e pelos Usuários na utilização deste Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Levteck Tecnologia Viva faculta o acesso e utilização deste Site a quaisquer usuários.

    O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso em conjunto com a Políticas de Privacidade, bem como outros documentos, se aplicáveis, antes de ter iniciado a utilização dos recursos disponíveis neste Site, sua utilização presume a aceitação e concordância aos documentos destacados. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas, no ato do acesso às plataformas.

    O Usuário poderá entrar em contato com a Levteck Tecnologia Viva através do atendimento online na aba Fale Conosco ou Botão de Whatsapp do Site ou pelos endereços de e-mail contato@levteck.com.br e comercial@levteck.com.br.

    Estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela Levteck Tecnologia Viva poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela Levteck Tecnologia Viva, ou sempre que se fizer necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas.

    Sempre que necessário o usuário cadastrado será comunicado quanto a alteração dos Termos de Uso e demais Políticas.

    1. DEFINIÇÕES

    Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

    Compra: Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site (www.levteck.com.br), mediante a realização de pagamento do valor do produto;

    Consumidor: Cliente pessoa física ou jurídica que compra produto ou serviço como destinatário final, isto é, para consumi-lo, suprindo uma necessidade ou satisfação própria, não havendo, portanto, a reutilização ou o reingresso dele no processo produtivo.

    Adquirente: Cliente pessoa física ou jurídica que compra o produto ou serviço para fins comerciais e como insumo para incremento da sua atividade empresarial.

    Fale Conosco: Serviço online disponibilizado pela Levteck Tecnologia Viva para manter o atendimento ao usuário, através de diversos canais de comunicação indicados no site, na Política de Privacidade e nestes Termos e Condições de Uso;
    Marca: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Levteck Tecnologia Viva, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Levteck Tecnologia Viva;
    Políticas: As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, disponível no Site;

    Suporte: Serviço oferecido pela Levteck Tecnologia Viva aos seus clientes, através do Site, relacionado ao produto comercializado.
    Usuários: Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

    1. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

    O Usuário obriga-se a utilizar o Site de forma ética respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Levteck Tecnologia Viva sob qualquer meio ou forma; (iv) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (v) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Levteck Tecnologia Viva ou a outros Usuários; (vi) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Levteck Tecnologia Viva (inclusive de Propriedade Intelectual da Levteck Tecnologia Viva) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (vii) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (viii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (ix) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Levteck Tecnologia Viva de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

    1. CADASTRO DE CLIENTES

    Na loja virtual Levteck Tecnologia Viva, para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos disposto na Política de Privacidade, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Levteck Tecnologia Viva e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções e demais atividades essenciais à execução da operação contratada.

    A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Levteck Tecnologia Viva se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Levteck Tecnologia Viva poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer outra Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Levteck Tecnologia Viva, através dos canais oficiais de comunicação dispostos nestes Termos de Uso,  em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

    Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

    1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    Levteck Tecnologia Viva respeita a privacidade e trabalha constantemente para proteger os seus de seus Usuários, assim, todos os dados serão utilizados em conformidade com as exigências legais e dentro dos limites éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

    Para maiores informações sobre como os dados pessoais são coletados e utilizados, bem como as medidas adotadas para protegê-los, acesse a Política de Privacidade.

    1. RESPONSABILIDADE

    Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionalmente integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, a Levteck Tecnologia Viva   não garante a disponibilização do site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas na internet, ou por qualquer evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Levteck Tecnologia Viva. Fica excluída a responsabilidade da Levteck Tecnologia Viva sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as demais Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros; e, (vi) qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

    1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O uso comercial da expressão Levteck Tecnologia Viva como marca, nome empresarial ou nome de domínio (www.levteck.com.br), bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos da Levteck Tecnologia Viva assim como redes, arquivos, programas, bases de dados, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Levteck Tecnologia Viva é de propriedade Levteck Tecnologia Viva ou a ela licenciada e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

    O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Levteck Tecnologia Viva. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Levteck Tecnologia Viva.

    É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Levteck Tecnologia Viva sem a autorização prévia e por escrito da Levteck Tecnologia Viva. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Levteck Tecnologia Viva não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Levteck Tecnologia Viva ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

    1. OFERTA DE PRODUTOS

    Informações: A Levteck Tecnologia Viva disponibilizará no Site (www.levteck.com.br), para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.
    Território: Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a Levteck Tecnologia Viva disponibiliza entrega, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A Levteck Tecnologia Viva  poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato conosco.

    Suporte: O suporte ao cliente é realizado através da aba Fale Conosco ou Botão de Whatsapp ou pelos e-mails contato@levteck.com.br e comercial@levteck.com.br.

    Trocas e Devoluções de Produtos: Consulte o item 14, abaixo.

    1. ESTOQUE

    Por motivos alheios à vontade e ao controle da Levteck Tecnologia Viva, é possível que alguns dos itens comercializados fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Levteck Tecnologia Viva entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

    1. PROMOÇÕES

    Realização: A Levteck Tecnologia Viva poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
    Condições: As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Levteck Tecnologia Viva recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato conosco, através dos canais já mencionados.
    Território: As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a Levteck Tecnologia Viva disponibiliza entrega.

     11. PAGAMENTOS

    Opções de pagamento: A Levteck Tecnologia Viva fornece algumas opções de pagamento, para que você possa escolher aquela de sua preferência: (i) Boleto Bancário; (ii) Cartões de Crédito das bandeiras: Visa, MasterCard, American Express, Hipercard, Elo e Dinners. Você poderá parcelar o seu pedido em até 02 sem juros, sem valor de parcela mínima; (iii) Débito bancário; (iv) Pix; (v) Depósito em conta.

    Informações complementares para pagamento com cartão de crédito: (i) Todas as contas de cartão de crédito devem ser emitidas por um banco ou instituição financeira do Brasil, e devem ter endereço de cobrança também em território nacional.

    Aprovação: A aprovação de pagamento pode variar de acordo com a forma escolhida.

    Para pagamentos por Boleto Bancário: Todos os boletos são gerados com validade de 1 dia útil, após a conclusão do pedido. As segundas vias serão emitidas com o mesmo vencimento. Caso não efetue o pagamento até a data de vencimento, o pedido será automaticamente cancelado e será necessário realizar um novo pedido. A compensação bancária ocorre em até 2 dias úteis após o pagamento.

    Para pagamentos em cartão: A Levteck Tecnologia Viva .  A análise de crédito ocorre em até 48 horas a partir da data da compra. Os pedidos realizados com modalidade de entregas diferenciadas serão avaliados com prioridade, para que as entregas ocorram dentro dos prazos de acordo com a opção escolhida.

    Para os pagamentos via débito bancário e depósito em conta: Os pagamentos serão aprovados em até 48 horas a partir da data da compra.

    Para o pagamento via PIX: Os pagamentos serão aprovados em até 24 horas a partir da data da compra, todavia, o Cliente deve enviar o comprovante de pagamento no e-mail .

    IMPORTANTE: Quando alguma divergência for constatada nos dados cadastrados do Usuário ou a identificado incoerências de informações, pode ser necessário realizar contatos telefônicos com o titular da compra e cartão para confirmação. Para sua segurança, deve o Usuário, como procedimento padrão, conferir e confirmar todos os dados de sua compra para que não prossiga com nenhum tipo de inconsistência.

    Divergências de informações como por exemplo endereço de cadastro incompleto ou incorreto, CEP não condizente com o endereço, CPF diferente do nome cadastrado, e-mail ou telefones de terceiros ou cartão de crédito de terceiros, podem suspender a transação de seu pedido, caso não sejam devidamente confirmados, através do contato com os titulares. Se o cadastro foi realizado conforme a Política de Privacidade e estes Termos de Uso e mesmo assim a cobrança de seu pedido não foi aprovada, consulte a administradora de seu cartão de crédito para que seja feita uma verificação mais detalhada.

    1. PREÇO

    O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a Levteck Tecnologia Viva  disponibiliza entrega. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra.

    A Levteck Tecnologia Viva   reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site.

    1. ACOMPANHAMENTO DA COMPRA

    Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a Levteck Tecnologia Viva disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra. Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com Levteck Tecnologia Viva por meio dos canais de atendimento.

    1. TROCAS E DEVOLUÇÕES

     14.1 Hipóteses para a recusa do recebimento

    Recuse o recebimento caso constate alguma das hipóteses abaixo:

    1. Produto avariado no transporte;
    2. Embalagem violada;
    3. Acessórios ou itens faltantes;
    4. Produto em desacordo com o pedido;
    5. Falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.

    Acontecendo alguma das situações acima, entre em contato com a Levteck Tecnologia Viva por meio dos canais oficiais de comunicação, dispostos neste Termo de Uso, em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da mercadoria.

    14.2 Direito de Arrependimento – Consumidores

     Nas compras realizadas na loja virtual, os consumidores possuem o prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para se arrependerem da compra e comunicar a desistência à Levteck Tecnologia Viva, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

    O direito de arrependimento não se estende aos adquirentes de produtos da Levteck Tecnologia Viva, visto que se aplica somente às relações de consumo (vide diferenciação expressa no item 2 deste Termo).

    Para o deferimento do pedido de devolução por arrependimento, é indispensável que:

    1. Seja expressamente efetuado no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, por meio dos canais oficiais de comunicação com a Levteck Tecnologia Viva, dispostos neste Termo de Uso.
    2. O produto seja devolvido à Levteck Tecnologia Viva em suas embalagens originais e intactas, sem que tenha sido utilizado, e com o manual e acessórios que a acompanham, se houver, sempre com uma via do documento fiscal de venda ou outro documento hábil capaz de comprovar a compra. Não será admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto ou de suas embalagens.

    A retirada do produto será realizada no endereço de entrega através dos parceiros logísticos da Levteck Tecnologia Viva ou através de protocolo dos Correios. Todas as orientações serão enviadas pelo atendimento.

    O produto será analisado e avaliado pelo setor responsável, caso esteja em perfeito estado, o consumidor será reembolsado na forma original da compra.

    Caso os requisitos não tenham sido preenchidos, a Levteck Tecnologia Viva não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

    14.3 Extravio por parte da transportadora

    Na hipótese de ser comprovado o extravio do produto por parte da transportadora, a Levteck Tecnologia Viva aceita a devolução do produto com nova remessa ou com reembolso (a critério do consumidor ou adquirente). Caso tenha optado pelo reembolso, será emitido o crédito automaticamente no cartão de crédito ou método de pagamento da compra em alguns dias.

    14.4 Produto com Defeito – Adquirentes

    Dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos, com base no artigo 445 do Código Civil. Se o vício for aparente, o prazo começa a contar da data do recebimento do produto. Se o vício for oculto, o prazo começa a contar da data da ciência do vício, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados do recebimento para constatação. Em qualquer caso, é importante guardar a Nota Fiscal do produto.

    Sendo constatado vício no produto, o adquirente poderá, a seu critério, solicitar:

    1. A devolução do produto e o reembolso do valor pago;
    2. A troca do produto; ou
    3. O abatimento proporcional do preço.

    Constatado o vício no produto, o adquirente deverá entrar em contato com a Levteck Tecnologia Viva dentro dos prazos expostos acima, e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Levteck em sua embalagem original (incluindo acessórios, manuais, nota fiscal ou outro documento comprobatório da compra etc.).

    Os produtos devolvidos serão analisados e, caso seja confirmado o defeito apontado, a Levteck Tecnologia Viva realizará a devolução e restituição da quantia paga, a troca ou o abatimento do preço, conforme o requerimento do adquirente.

    A troca, restituição ou abatimento não serão efetuados caso não sejam constatados vícios ou defeitos, ou, ainda, caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto. Nesses casos, o produto será enviado de volta ao adquirente.

    14.5 Produto com Defeito – Consumidores

    Dentro do prazo de 90 (noventa) dias para os produtos duráveis e de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, com base no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Se o vício for aparente, o prazo começa a contar da data de recebimento. Se o vício for oculto, o prazo começa a contar da data da ciência do vício.

    Sendo constatado vício no produto e não sendo o vício sanado pela Levteck Tecnologia Viva no prazo de até 30 (trinta) dias, o Consumidor poderá requerer, a seu critério, com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

    1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
    2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou
    3. O abatimento proporcional do preço.

    Constatado o vício no produto, o Consumidor deverá entrar em contato com a Levteck Tecnologia Viva dentro dos prazos expostos acima, e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Levteck em sua embalagem original (incluindo acessórios, manuais, nota fiscal ou outro documento comprobatório da compra etc.).

    Os produtos devolvidos serão analisados e, caso seja confirmado o defeito apontado, a Levteck Tecnologia Viva fará a reparação no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento do produto nas dependências da empresa. Não sendo o caso de reparação ou não tenho sido realizada dentro desse prazo, a Levteck Tecnologia Viva realizará a substituição, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço, conforme o requerimento do consumidor.

    A troca, restituição ou abatimento não serão efetuados caso não sejam constatados vícios ou defeitos, ou, ainda, caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto. Nesses casos, o produto será enviado de volta ao consumidor.

     14.6 Trocas

    Não é permitido a troca de produtos que não se enquadrem nas situações expostas acima (direito de arrependimento para os consumidores; extravio por parte da transportadora; ou a existência de avaria ou defeito no produto).

     14.7 Reembolso atrasado ou não recebido

    Se você ainda não recebeu o reembolso, verifique sua conta bancária novamente.
    Em seguida, entre em contato com sua operadora de cartão de crédito, já que pode demorar algum tempo até o reembolso ser lançado.

    Depois, entre em contato com a sua instituição financeira. Em geral, há um tempo processamento antes do lançamento de um reembolso.

    Se você já fez tudo isso e ainda não recebeu o reembolso, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais de comunicação com a Levteck Tecnologia Viva, dispostos neste Termo de Uso.

    14.8 Responsabilidade pelo pagamento do frete em caso de troca ou devolução

    Em caso de devolução do produto por arrependimento do consumidor, feita dentro do prazo de 7 dias corridos, ou em caso de troca/devolução de produto com avaria ou vício, o valor do frete de retorno do produto para a Levteck Tecnologia Viva será pago pela Levteck. Para isso, o adquirente ou consumidor deverá seguir as orientações que serão enviadas pela empresa.

    1. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

    O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Levteck Tecnologia Viva sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Levteck Tecnologia Viva recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

    1. COMUNICAÇÕES

    A Levteck Tecnologia Viva disponibiliza os contatos abaixo para estabelecer uma boa comunicação com os Usuários:

    • Telefone: (48) 99172-3626 / (48) 99111-2456 [Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h].
    • Por correspondência endereçada à Levteck Tecnologia Viva LTDA ME, situada na Rodovia José Carlos Daux, nº 14490 – Galpão 03, Vargem Pequena, Florianópolis/SC, CEP: 88052-401, CNPJ: 23.663.580/0001-00, email: contato@levteck.com.br, telefone: (48) 9172-3626.

    Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, ue será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.

    Além disso, a Levteck Tecnologia Viva disponibiliza neste Site algumas formas de contato, sendo através nosso suporte ao cliente que pode ser acessado na aba Fale Conosco ou Botão de Whatsapp, ou, ainda, pelos e-mails contato@levteck.com.br e comercial@levteck.com.br.

    Da mesma forma, todas as comunicações que a Levteck Tecnologia Viva desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Levteck Tecnologia Viva. Excepcionalmente, a Levteck Tecnologia Viva poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

    1. DURAÇÃO

    Estes Termos e Condições de Uso e nas demais Políticas aplicáveis têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Levteck Tecnologia Viva. A Levteck Tecnologia Viva reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

    1. ATUALIZAÇÃO

    A Levteck Tecnologia Viva poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas demais Políticas aplicáveis. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Levteck Tecnologia Viva.

    1. IDIOMA

    Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso e nas demais Políticas aplicáveis, foi elaborada em língua portuguesa. A Levteck Tecnologia Viva poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. 

    1. DISPOSIÇÕES GERAIS
      Aplicabilidade parcial: Caso a Levteck Tecnologia Viva não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas demais Políticas aplicáveis, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas demais Políticas aplicáveis for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e nas demais Políticas aplicáveis.

    A Levteck Tecnologia Viva tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

    1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

    Ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Levteck Tecnologia Viva e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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